Curso Gratuito Online:
Estatuto da Criança e do Adolescente

O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Estatuto da Criança e do Adolescente é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

O Curso de Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente analisa o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, que visa a proteção integral da criança e do adolescente, ações e petições ao juiz. É o marco legal para a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O curso tem como foco a aplicação de medidas de proteção aos direitos da criança e do adolescente, realizadas pelo órgão do Conselho Curador em sua esfera autônoma, com esclarecimento sobre o disposto no ECA e sua aplicabilidade no cotidiano presencial.

Quais são os benefícios do Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente?

• Entenda os fundamentos do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer;
• Aprenda sobre direitos individuais, medidas socioeducativas, Conselho Tutelar e o Ministério Público;
• Desenvolva habilidades para aplicar medidas de proteção aos direitos da criança e do adolescente;
• Obtenha conhecimento sobre a legislação e regulamentação dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

O Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente do CGO Educacional é gratuito para se matricular e estudar, assim como todos os demais Cursos da Instituição. Para emissão do Certificado, o aluno deve realizar o pagamento de uma pequena taxa.

Qual é a carga horária do Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente?

O Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente possui a carga horária total de 08 a 120 horas.

Qual é o salário para quem trabalha na área?

Um professor da rede estadual do ensino básico ganha por volta de R$2.500 em um cargo. É possível pegar mais de um cargo para totalizar a quantidade de horas disponíveis para tal. Esse valor irá depender da cidade e até mesmo do estado em que o profissional atua.

Ensinar ao aluno os fundamentos do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, direitos individuais, medidas socioeducativas, Conselho Tutelar e o Ministério Público.

Aplica-se à Área de Assistente Social.